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Prêmio Escola Cidadã

PRÊMIO ESCOLA CIDADÃ

REGULAMENTO DA EDIÇÃO 2017

I – DO OBJETO

Cláusula 1 – O Prêmio Escola Cidadã tem como objetivo valorizar e premiar Projetos/Relatórios e Poesias com temas socioambientais abordados nas atividades desenvolvidas por instituições de ensino visitadas pelo Programa “A Turminha da Reciclagem” e/ou pelo Programa “Roda de Leitura”. Visa estimular o investimento na sensibilização ambiental, fazendo com que os alunos e a comunidade escolar sejam parceiros nas tarefas desenvolvidas no dia a dia.

II – DA PROMOTORA

Cláusula 2 – O Prêmio Escola Cidadã é promovido pela Fundação Aury Luiz Bodanese (FALB), inscrita no CNPJ 01.453.262/0001-74, com sede na Rua João Martins, 219 D (Fundos), Bairro São Cristóvão, CEP 89803-901, município de Chapecó/SC, instituição mantida pela Cooperativa Central Aurora Alimentos.

III – DA PARTICIPAÇÃO

Cláusula 3 – A participação no Prêmio é permitida apenas às instituições de ensino que tenham recebido a visita do programa A Turminha da Reciclagem e/ou da Roda de Leitura no período de novembro de 2016 à outubro de 2017, sejam escolas municipais, estaduais ou particulares e demais entidades educacionais, doravante denominado “Participante”.

Parágrafo único – É vedada a participação de qualquer instituição de ensino que não tenha participado do Programa A Turminha da Reciclagem e/ou da Roda de Leitura.

IV – DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

Cláusula 4 – Os participantes devem fazer sua inscrição via internet, no período de 06 de junho à 10 de outubro de 2017, bem como anexar e enviar o projeto no formato de pdf, que deverá estar enquadrado nos padrões do arquivo disponível, através do site do Programa A Turminha da Reciclagem.

Parágrafo 1° – É de inteira responsabilidade da instituição de ensino, solicitar à Fundação Aury Luiz Bodanese a confirmação do recebimento do projeto, unicamente pelo telefone (49) 3321 3235 ou 3321 3124.

Cláusula 5 – Cada instituição de ensino poderá inscrever somente um (01) Projeto/Relatório com uma (01) Poesia (em forma de anexo), que envolva uma turma/série de alunos ou toda a instituição, conforme preferir, juntamente com os professores envolvidos.

V - DO TRABALHO

Cláusula 6 – O Projeto/Relatório deve constituir-se de uma experiência educativa desenvolvida ou em desenvolvimento, direcionada aos alunos da instituição e/ou à comunidade, apresentando, impreterivelmente, os itens a seguir dispostos num único documento de no máximo 30 páginas:
1. Instituição de Ensino:

  •   • Nome da instituição de ensino por extenso, sem abreviações.
  •   • Endereço completo da instituição para correspondência.
  •   • Endereço eletrônico (e-mail).
  •   • Mídias sociais, caso exista (ex: facebook, blog, site, youtube, etc.).
  •   • Telefones para contato.

2. Responsável pelo Projeto/Relatório para o Prêmio Escola Cidadã:

  •   • Nome completo do responsável.
  •   • E-mail.
  •   • Telefones.
  •   • Função ou disciplina.

3. Abrangência do Projeto/Relatório:

  •   • Público alvo (Citar as turmas/séries e nomes dos professores envolvidos e comunidade, caso houver).
  •   • Quantidade de alunos envolvidos (Nº específico e de caráter quantitativo).
  •   • Quantidade de professores envolvidos (Nº específico de professores e disciplinas).

4. Detalhamento do Projeto:

  •   • Título do projeto (Deve ser objetivo e transparecer a ideia do mesmo).
  •   • Objetivo geral do projeto (Responder qual a intenção em realizar tais atividades).
  •   • Objetivos específicos (Responder, através de um (01) (um) ou mais objetivos, de que forma serão realizadas as atividades).
  •   • Justificativa do Projeto (Justificar o que levou a instituição optar por tal tema abordado no Projeto. Qual circunstância foi percebida
      como problema, podendo ser amenizado ou sanado com o desenvolvimento do Projeto).
  •   • Período de realização das atividades (Data de início e encerramento com cronograma de aplicação das atividades).
  •   • Anexo: a Poesia deve ter no mínimo quinze (15) linhas e no máximo trinta (30), com temas abordados e trabalhados pelo Programa
      Roda de Leitura.

5. Etapas/Ações do projeto:

  •   • Citar e detalhar todas as etapas/ações realizadas durante o período de abrangência do regulamento.
  •   • Iniciar citando a realização do Programa A Turminha da Reciclagem e/ou da Roda de Leitura.
  •   • Incluir após o detalhamento de cada etapa/ação, no máximo, cinco (05) fotos ilustrativas.

6. Avaliação dos resultados após aplicação do projeto:

  •   • Avaliar se os objetivos e expectativas foram cumpridas e de que forma esse resultado pode ser visto e mensurado.

7. Considerações finais e perspectivas de continuidade:

  •   • Descrever como o Projeto contribuiu ou continuará contribuindo com a escola e/ou comunidade.

VI – DOS DIREITOS AUTORAIS

Cláusula 7 – A instituição participante declara que o Projeto/Relatório inscrito no Prêmio é de sua autoria, assumindo toda e qualquer responsabilidade, moral e material, por sua expressão, a garantir, por isso mesmo, o gozo pacífico de todos os direitos autorais patrimoniais transferidos, inclusive, declara que não negociou, tão pouco cedeu a terceiros a exploração patrimonial dos direitos autorais do Projeto/Relatório inscrito no Prêmio.

Parágrafo único – De igual modo, responsabiliza-se a instituição de ensino por uma eventual impugnação desses direitos, de modo a responder por perdas e danos que vier a sofrer a Fundação Aury Luiz Bodanese, extrajudicial ou judicialmente, atuando como responsável solidário processual, inclusive, obrigando-se ao pagamento de todas as despesas oriundas do processo judicial ou extrajudicial, tais como, e não se limitando a elas: custas, honorários, sucumbência e perícias.

Cláusula 8 – A instituição de ensino participante cede, sem quaisquer ônus e de forma definitiva, irrevogável e irretratável, à Fundação Aury Luiz Bodanese os direitos autorais patrimoniais e conexos do Projeto/Relatório inscrito, podendo a Fundação Aury Luiz Bodanese exercer sobre tais projetos toda e qualquer exploração editorial e comercial, envolvendo aplicações diretas e indiretas, processos de reprodução e divulgação.

Parágrafo 1° – Não haverá qualquer tipo de remuneração, presente ou futura, em virtude dos direitos citados no caput desta cláusula.

Parágrafo 2° – Em toda e qualquer divulgação, o Projeto/Relatório estará acompanhado do nome da respectiva instituição de ensino.

Parágrafo 3° – A Fundação Aury Luiz Bodanese se reserva o direito de utilizar o Projeto/Relatório apresentado sob as modalidades existentes, tais como reprodução total ou parcial, edição, adaptação, tradução, sincronização, inclusão em banco de dados, divulgação pelos diversos veículos de mídia, distribuição, uso direto e indireto.

Parágrafo 4° – O participante concorda que a Fundação Aury Luiz Bodanese poderá, a qualquer momento, ceder a terceiros os direitos autorais patrimoniais do Projeto/Relatório, sem notificar/comunicar a instituição de tal cessão.

Cláusula 9 – O participante autoriza a Fundação Aury Luiz Bodanese, em qualquer evento, a expor, divulgar, distribuir ou de qualquer forma exibir os Projetos/Relatórios inscritos, nos termos do Artigo 29, da Lei 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais), bem como a utilizar seus respectivos nomes, imagem e voz em qualquer suporte físico ou eletrônico para fins promocionais da Fundação Aury Luiz Bodanese.

Cláusula 10 – A Fundação Aury Luiz Bodanese não se responsabiliza pelos direitos autorais de textos, imagens e outros meios que acompanharão os Projetos/Relatórios inscritos, sendo esses de inteira responsabilidade das instituições participantes.

VII – DO PROCESSO DE SELEÇÃO

Cláusula 11 – Para avaliação dos Projetos/Relatórios, não será considerada o ineditismo da ação, mas sim a qualidade da experiência realizada. Serão avaliados os seguintes critérios:
  1. Criatividade.
  2. Alcance dos objetivos propostos.
  3. Relevância e impacto das ações realizadas.
  4. Envolvimento dos alunos e professores.
  5. Envolvimento da comunidade (caso houver).
  6. Perspectiva de continuidade.

Cláusula 12 – Para avaliação da Poesia, que deverá constar em forma de anexo no Projeto/Relatório, se dará de forma individual, podendo a instituição ser selecionada através do Projeto e/ou da Poesia. Os critérios avaliados serão:
  1. Criatividade e rima.
  2. Desenvolvimento da escrita.
  3. Temáticas que envolvem o meio ambiente, conforme abordados pelo Programa Roda de Leitura.

Cláusula 13 – A Comissão Julgadora da Fundação Aury Luiz Bodanese selecionará os melhores Projetos/Relatórios e as melhores Poesias, a partir das seguintes regiões: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e demais Estados. Para ocorrer a premiação o número mínimo de Projetos/Relatórios inscritos são dez (10) para cada Região. Em caso de recebimento de menos de dez (10) Projetos/Relatórios numa determinada região, será escolhida somente uma (1) instituição que será agraciada com o prêmio de 1º Lugar.

Cláusula 14 – A escolha dos membros integrantes da comissão julgadora, dos selecionados e dos premiados, assim como a decisão de casos omissos neste regulamento, será de inteira responsabilidade da Fundação Aury Luiz Bodanese, observado o princípio do contraditório e ampla defesa.

VIII – DA PREMIAÇÃO

Cláusula 15 – Serão premiadas três instituições em cada uma das regiões, as quais receberão certificado de participação e a título de premiação para o Projeto/Relatório, juntamente com o professor responsável, os seguintes prêmios:
  1º Lugar: 1.300,00.
  Professor Responsável: 01 Tablet.
  2º Lugar: 800,00.
  3º Lugar: 500,00.

Para a Poesia, serão premiadas três instituições em cada uma das regiões, as quais receberão o certificado de participação e os seguintes prêmios:
  1º Lugar: Um livro e uma mochila.
  2º Lugar: Um livro e uma camiseta.
  3º Lugar: Um livro.

Também, receberão o direito de escolher uma capacitação para a equipe de funcionários/professore da instituição através de um dos programas da Fundação Aury Luiz Bodanese, sendo eles: A Turminha da Reciclagem, Vivendo Saúde e Roda de Leitura.

Parágrafo único – A todos os demais participantes, será conferido certificado de participação no Prêmio Escola Cidadã 2017.

Cláusula 16 – Se as instituições vencedoras não estiverem presentes no evento de premiação, o prêmio poderá ser retirado pessoalmente na sede da Fundação Aury Luiz Bodanese ou enviado pelo Correio por meio de Sedex com Aviso de Recebimento (AR), de modo que o recebimento pelo ganhador seja confirmado.

Cláusula 17 – As instituições ganhadoras dos prêmios se comprometem a realizar os investimentos e prestar conta no prazo de cento e vinte (120) dias, através de relatório com no máximo dez (10) linhas, contendo fotos e nota fiscal, para que possa ser anexada ao Balanço Social da FALB.

IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 18 – Os Projetos/Relatórios inscritos irão compor o banco de projetos sócio ambientais de acesso restrito, no Centro de Memória da Fundação Aury Luiz Bodanese, como forma de registro da premiação do Programa A Turminha da Reciclagem.

Cláusula 19 – A Fundação Aury Luiz Bodanese não se responsabiliza por quaisquer despesas geradas pelo desenvolvimento do Projeto/Relatório.

Cláusula 20 – Durante o período de realização do Prêmio Escola Cidadã, este Regulamento permanecerá disponível aos interessados no site do Programa A Turminha da Reciclagem.

Parágrafo único – Dúvidas podem ser sanadas diretamente na Fundação Aury Luiz Bodanese, por meio de telefone (49) 3321 3235 ou pelos e-mails turminhasc@falb.org.br, turminhars@falb.org.br e rodadeleitura@falb.org.br.

Cláusula 21 – A participação na premiação, por meio da inscrição de qualquer Projeto/Relatório, implicará a aceitação das normas e das condições estabelecidas nesse regulamento, não podendo o participante alegar seu desconhecimento.


Chapecó, 03 de março de 2017.

Prêmio Escola Cidadã

Realização:
Fundação Aury Luiz Bodanese
 
Apoio:
auroraSESCOOP
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